Bahia,
MERCADO SEGURADOR:
CNSP
O Conselho Nacional de Seguros Privados, órgão deliberativo do sistema, é composto pelos ministros da Economia, Fazenda e Planejamento, Infra-Estrutura, do trabalho, Previdência Social; pelos presidentes da Susep, IRB, Caixa Econômica Federal, Banco Central, BNDES - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e social; representantes da área de Mercado de Capitais do Banco do Brasil, Companhias de Seguros e Corretores de Seguros e da Previdência Privada. Seu principal objetivo é estabelecer as diretrizes e normas da política nacional de seguros privados.
   

 

SUSEP
A Superintendência de Seguros Privados é uma autarquia vinculada ao Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento, sendo o seu Superintendente nomeado pelo Presidente da República. A Susep é responsável pela execução das políticas desenvolvidas pelo CNSP e tem como atribuição a fiscalização do cumprimento das normas estabelecidas pelo CNSP, por parte das Cias de Seguros e Corretores de Seguros. Além da fiscalização, o órgão baixa instruções, fixa condições das apólices , aprova os limites de operação e faz a liquidação daquelas Companhias que tiveram cassada a sua autorização para operar no país.
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IRB
O Instituto de Resseguros do Brasil é uma sociedade de economia mista, onde as Compainhas de Seguros participam do capital de 50%, sendo que o restante tem como participantes as entidades federais de Previdência Social. O IRB tem como incumbência regular as operações de co-seguro, o resseguro e a retrocessão, expedindo todas as normas neste sentido. Atualmente o IRB detém o monopólio de resseguro no país.
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COMPAINHAS SEGURADORAS
Elas são as operadoras da politica desenvolvida pelo Conselho Nacional de Seguros Privados, não podendo explorar nenhum outro ramo do comércio ou indústria . As Compainhas de Seguros não podem assumir responsabilidades ( riscos ) acima de seus limites técnicos e são obrigadas a ressegurar no IRB as apólices cujos valores segurados ultrapassem o seu limite; são obrigadas a manter provisões técnicas e fundos especiais. As Seguradoras, em nível de sociedade civil, são representadas pelos Sindicatos Estaduais na Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização ( Fenaseg ).
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CORRETORAS DE SEGUROS
São as pessoas físicas ou jurídicas legalmente autorizadas para atuar como intermédiarias na comercialização das apólices de seguros. De acordo com a legislação vigente, os corretores de seguros profissionais não podem manter empregos públicos ou relação de empregos e direção em Compainhas Seguradoras. Eles exercem a função de assessores técnicos aos segurados, fornecendo orientações sobre coberturas adequadas e indicando Compainhas para contratação das respectivas apólices de seguros. Os corretores de Seguros são representados pelos Sindicatos Estaduais, os quais estão agregados à Federação Nacional dos Corretores (Fenacor).
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