Bahia,
Fenaseg analisa novas regras para aplicação de reservas.
A Fenaseg vai realizar uma reunião, nesta quinta-feira, para discutir e fazer uma análise mais profunda das novas regras que disciplinam a aplicação dos recursos das reservas técnicas e dos fundos das sociedades seguradoras, das sociedades de capitalização e das entidades abertas de previdência complementar, bem como a aceitação dos ativos correspondentes como garantidores desses recursos. A Resolução CMN nº 2.967/02, publicada na semana passada, alterou e consolidou a regulamentação em vigor. Segundo uma primeira análise feita pela área técnica da Fenaseg, a Resolução modificou as diversas Resoluções do Conselho Monetário Nacional que dispõem sobre o assunto, tanto quanto aos critérios de aceitação dos ativos, como quanto aos critérios de diversificação da aplicação, nos segmentos de renda fixa, de renda variável e de imóveis. De acordo com o normativo, as empresas têm até 31 de dezembro de 2002 para se adequarem aos limites e condições estabelecidos. A Resolução CMN no 2.967/02 revoga as Resoluções CMN nºs 2.286/96, 2.518/98, 2.639/99, 2.717/00, 2.733/00, o inciso I do parágrafo único do art. 1º da Resolução CMN nº 2.734/00, o inciso II do art. 4º da Resolução CMN nº 2.801/00 e os arts. 2º e 3º da Resolução CMN nº 2.922/02.

Fonte: Fenaseg

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