Bahia,
Fenacor vai a FHC pedir inclusão de corretoras no Simples

O Presidente da Fenacor, Armando Vergílio dos Santos Junior entregou ao Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, documento reivindicando a inclusão das empresas de corretagem de seguros no sistema Simples de pagamento de impostos e faz uma exposição de motivos em defesa da proposta. Uma cópia do documento foi entregue também ao ministro chefe da Casa Civil, Pedro Parente. Armando Vergílio esteve no Palácio do Planalto acompanhado do governador reeleito de Goiás, Marconi Perillo.

O documento destaca que praticamente todas as cerca de 25.700 corretoras de seguros em atividade no Brasil são pequenas, constituídas sob a forma jurídica de sociedades por quotas de responsabilidade limitada. São empresas, segundo destaca o texto, que geram mais de 200 mil empregos.

Em outro trecho, o documento detalha que a carga fiscal e tributária suportada pelas corretoras de seguros, só âmbito federal, representa 9,53% do seu faturamento, sem contar a contribuição ao INSS, que absorve o equivalente a mais 26,2% da folha de pagamentos.

A inserção das corretoras de seguros no Simples, segundo a Fenacor, permitiria a aplicação de um imposto progressivo, com alíquotas de 3% a 8,6%, o que desafogaria bastante o peso tributário do segmento.

A Fenacor observa ainda na carta reivindicatória que a inclusão das sociedades corretoras de seguros no Simples conta com o integral apoio das seguradoras, através da Fenaseg, como também do órgão regulador do mercado, a Susep, subordinado ao Ministério da Fazenda.

Fonte: Seguros.com.br

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