Bahia,
Reajuste para migrar de plano será de 15%

Os usuários de planos de saúde comprados antes de 1º de janeiro de 1999 terão um reajuste de no mínimo 15% se quiserem adaptar os contratos à lei atual, que oferece maior proteção.
Para fazer aumentos acima de 15% e até um limite de 25%, as operadoras e seguradoras terão de pedir autorização da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar). O limite é próximo do reajuste que as empresas reivindicavam, de 30%.

A agência e o Ministério da Saúde anunciam as medidas, dentro um "pacote" de mudanças do setor de saúde suplementar. Os índices têm importância para 22,6 milhões de usuários (64,1% da população coberta pelo setor) que assinaram os contratos antes da lei que atualmente rege planos e seguros (9.656/98). Do total desses contratos, 70% são planos individuais.

Os consumidores terão liberdade para optar ou não pela migração. As operadoras serão obrigadas a fazer a oferta só se mais de 35% dos clientes a desejarem.
O ministério e a agência também anunciam as regras para os reajustes por faixa etária dos planos contratados a partir de 1º de janeiro do próximo ano. Nessa data passa a vigorar o Estatuto do Idoso, que restringiu aumentos para pessoas acima de 60 anos.

A resolução deverá criar dez faixas de reajuste, de cinco em cinco anos, até os 59 anos. A variação da primeira à última faixa etária deve ser mantida em 500%, o que desagradou a entidades defensoras dos direitos dos consumidores. Desde a promulgação do estatuto elas alertavam sobre o risco dos reajustes, considerados abusivos, serem simplesmente antecipados.

O governo também quer dar fim aos chamados planos com agravo, mais caros, previstos na lei para pessoas com doenças preexistentes que quiserem ter acesso imediato à cobertura da patologia. Deverá enviar um projeto de lei com a proposta ao Congresso. Na prática, os planos com agravos ou não eram oferecidos ou eram inacessíveis em razão do preço. Portadores de lesões preexistentes terão de cumprir carência de um ano e meio para ter acesso à cobertura -antes, quem optasse pela carência teria de aguardar dois anos e meio.

O nome do novo presidente da agência também será anunciado. Fausto Pereira dos Santos, que era diretor de Controle e Avaliação de Sistemas do ministério, substituirá Januário Montone.

Fonte: Folha de São Paulo

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